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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei [...]

A reforma tributária do consumo manteve a opção pelo Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No entanto, trouxe novidades que podem reduzir a competitividade das companhias que fornecem [...]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que cria o programa “Acredita Exportação”. A iniciativa do governo federal tem foco na atuação [...]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou à Receita Federal e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) um conjunto de propostas para a [...]

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou [...]

A Receita Federal inicia, nesta terça-feira, 1º de julho, o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito [...]

O Executivo e o Legislativo travam disputa, que tem girado em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para definir de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta ─ [...]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo espera tomar uma decisão até o fim desta semana sobre uma possível compensação para eventuais perdas ao setor produtivo com o aumento [...]

Reajustar o valor máximo de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI), que hoje é de R$ 81 mil, é o objetivo do projeto de lei intitulado “SuperMEI”. A proposta visa modificar a Lei [...]

O governo federal pediu ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (5) a retirada do pedido de urgência do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 [...]