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As perguntas frequentes orientam como informar os valores na declaração de imposto de renda e obter a restituição. Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo [...]

Recentemente ficou decidido em julgamento pelo STF que os recursos advindos de pensão alimentícia devem deixar de ser tributáveis no imposto de renda.  Com essa informação surgiram algumas [...]

Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita [...]

A pensão alimentícia é sempre um assunto que envolve polêmicas e discussões. Na maior parte dos casos, quem paga acha o valor muito alto. Quem recebe, acha o contrário: valor baixo. Mas, falando [...]

Texto prevê exceções quando o piso ultrapassar 30% do valor da remuneração de quem tem que pagar a pensão

A pensão alimentícia é um benefício assegurado por lei. A finalidade é garantir o sustento e qualidade de vida da pessoa que precisa. A quantia paga não se limita ao pagamento de alimentos, ela [...]

Existem dois institutos que devem ser diferenciados: a pensão alimentícia e a pensão por morte. A pensão alimentícia é devida aos filhos até que atinjam a maioridade (18 anos) ou enquanto [...]

Segundo pesquisa realizada no ano de 2019 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de desemprego atingiu a média de [...]