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Foi necessário vetar, também, dispositivo que revogaria normativo que prevê a multa agravada nos casos de embaraço à fiscalização, quando o sujeito passivo não atende intimação para prestar [...]

O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um [...]

Desde o último dia de 23 dezembro, todos os microempreendedores individuais (MEI) passaram a contar com mais uma facilidade para participar de processos licitatórios do governo federal. Para se [...]

O fim do auxílio emergencial aconteceu no final de dezembro de 2020. Muitas pessoas querem riscar do mapa o ano passado. Até porque todos foram pegos por uma pandemia que não estava nos planos do [...]

Amplamente divulgada na imprensa nesta semana, a visita do Ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional tem o propósito de dar o pontapé inicial na decantada reforma [...]

O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional “Minha casa, minha vida”, que passa a ter como prioridade municípios com [...]