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A relatora, ministra Regina Helena Costa, esclareceu que, em relação ao varejista, os descontos condicionados a contraprestações pelo adquirente devem ser classificados como redutores do custo de [...]

A crise econômica e sanitária causada pela pandemia do coronavírus fez com que muitas empresas fechassem as portas, mas, ao mesmo tempo, alguns empreendedores conseguiram se reinventar e até [...]