Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF

O relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, citou precedentes da Corte, entre eles, o RE 970821 (Tema 517), em que o Tribunal registrou que cabe aos estados, no exercício de sua [...]

Tributação imóveis pessoa jurídica

A empresa do Lucro Presumido utiliza uma presunção para calcular o seu IRPJ e CSLL, então não consideramos o lucro efetivamente tido pela empresa para tributação.

Estratégias que as empresas devem adotar para evitar perdas financeiras

Outra vantagem é a redução de custos, pois, com a ajuda da tecnologia, os gestores conseguem ter uma visão mais ampla do que está sendo gasto e identificar despesas que podem ser reduzidas ou até [...]

Confira 7 ações para evitar que uma empresa entre em recuperação judicial

Para evitar chegar ao ponto de uma recuperação judicial, a recomendação é contar com uma assessoria contábil, especialistas em marketing e planejamento e empresas de análise de mercado [...]

Veja as melhores práticas para evitar o uso indevido dos cartões corporativos

Dada a frequente tendência de fusão entre contas pessoais e profissionais, o cartão corporativo tornou-se fundamental para a administração financeira, buscando uma gestão eficaz das suas [...]

Comissão discute mudanças trabalhistas propostas em texto que atualiza Estatuto da Microempresa

O [...]

Plenário vota na quarta-feira tributação a offshores e regulação de ‘bets’

Entre outras medidas, a proposição ainda estabelece imposto de renda de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) sobre os rendimentos, arrecadado uma vez a [...]

Vetado integralmente projeto de lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores

O PL 334/23, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto. A relatora foi a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). “Quero dizer que já comecei a articular com os [...]

Vai à CAE proposta de isenção do IPI para veículos elétricos

Foi de Jorge Seif a iniciativa de incluir bicicletas elétricas na isenção. Ele considera que, dentre os veículos sustentáveis, elas têm ganhado participação, observando-se um aumento de 5,4% da [...]

Checklist tributário – 26/11 a 02/12/2023

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